Senado: Recursos do pré-sal para a Previdência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou ontem requerimento de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) para realização de audiência pública destinada a discutir, no âmbito da subcomissão permanente de Defesa do Emprego e da Previdência Social, a possível destinação de recursos advindos da exploração do pré-sal para a Previdência Social.
A ANFIP acompanha a tramitação da matéria no Congresso Nacional e sugeriu, em setembro de 2009, uma emenda modificativa à Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL nº 5.940/2009 na Câmara dos Deputados no sentido de dar ao caput do art. 1º a seguinte redação: “Art. 1º Fica criado o Fundo Social – FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, de seguridade social e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.”. O objetivo era que a Seguridade Social também fosse contemplada na distribuição dos recursos do Fundo Social.   (Anfip)